Leonardo Lenarduci

🔧 A IMPORTÂNCIA DO ENGENHEIRO MECÂNICO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO — E O QUE DIZ A LEI

Você sabia que é obrigatório por lei federal que empresas que atuam com atividades técnicas tenham um engenheiro como responsável técnico e também estejam registradas no CREA?

Segundo a Lei nº 5.194/66, regulamentada pelo CONFEA/CREA, toda empresa que executa serviços ou fabrica produtos nas áreas da engenharia — como projetos, montagens, manutenções, automação, fabricação de máquinas, caldeiras, vasos de pressão, entre outros — precisa ter obrigatoriamente:

✅ Um Engenheiro habilitado como Responsável Técnico (RT);

✅ E registro da empresa no CREA, compatível com as atividades desenvolvidas.

📌 Empresas que operam nessas áreas sem registro no CREA e sem responsável técnico estão em situação ilegal e sujeitas a autuações e multas, conforme previsto na legislação federal vigente.

No caso da Engenharia Mecânica, o engenheiro RT responde tecnicamente por atividades que impactam diretamente a segurança, a qualidade e a conformidade legal do negócio.

É ele quem garante que tudo esteja dentro das normas da ABNT, das NR’s do MTE e das resoluções do CONFEA/CREA.

🔍 Entre suas atribuições estão:

Otimização de processos industriais;

Implantação de soluções em automação, CNC e robotização;

Garantia da segurança operacional de máquinas e equipamentos;

Emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs);

Atendimento às exigências legais em fiscalizações e auditorias.

⚠️ Ignorar essa obrigatoriedade pode colocar toda a operação da empresa em risco legal e operacional.

👷‍♂️ E vale lembrar: cada engenheiro deve atuar dentro da sua área de atribuição legal, como engenharia civil, elétrica, mecânica, química, ambiental ou segurança do trabalho. A responsabilidade técnica é um compromisso ético com a sociedade e um diferencial competitivo para o seu negócio.

✅ A LL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA oferece todo o suporte técnico e legal para sua empresa:

🔹 Responsabilidade Técnica na área de Engenharia Mecânica;

🔹 Orientação para o Registro e Regularização da empresa no CREA;

🔹 Emissão de ARTs e atendimento normativo completo;

🔹 Consultoria técnica, produtividade e conformidade legal.

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👤 Eng. Leonardo Lenarduci – CREA Ativo

Engenheiro Mecânico | Responsável Técnico

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