RAMIREZ FERNANDES Blog

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) já foi acusado de ser “excessivamente protecionista”. Pergunto: alguém seria contra uma lei que protegesse o menor de idade? Ou um deficiente? Ou, então, contra uma lei que desse alguns privilégios à mulher grávida? Ora, o mesmo se dá co ...

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Taxa cobrada no cheque especial ficou em 318% ao ano no mês passado. Com isso, atingiu maior patamar desde o início da série, em 1994. · Os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cheque especial avançaram 2,7 pontos percentuais em julho deste ano, para 318 ...

No dia 11 de agosto de 1827, o então Imperador Dom Pedro I, criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil; sendo um no Largo São Francisco em São Paulo, SP, e o outro no Mosteiro de São Bento, no Recife, PE. Em vista disso ficou instituído em nosso país o dia 11 de agosto co ...

Milhares de crianças e adolescentes com idades na faixa de 9 a 18 anos, em todo o mundo, são vítimas do tráfico humano. Uma forma de escravidão da espécie humana, onde estas se tornam propriedade dos traficantes, que com o abuso de poder, desumanidade e a pior forma de tratar alg ...

Seguradora deverá pagar indenização a proprietários de imóveis em conjunto habitacional de Mossoró. · A sentença do juiz José Herval Sampaio Júnior, titular da 2ª Vara Cível da Comarca, declarou nula todas as cláusulas que isentavam a instituição de responder pelos vícios ex ...

Link: http://www2.defesasocial.rn.gov.br/delegaciavirtual/bovirtual.dll/EXEC · Delegacia Virtual · Este serviço está disponível apenas para o registro de fatos ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte. · Apenas para Documentos Pessoais, caso tenha ocorrido a subtração ...

O juiz da Oitava Vara Federal da Justiça Federal em Mossoró condenou a Construtora Paiva Gomes e a Caixa Econômica Federal a rescindirem o contrato de compra e venda de unidade imobiliária e ressarcirem um consumidor pelo atraso na entrega de um imóvel no Condomínio "West Par ...