Você pode cancelar a inscrição no serviço a qualquer momento no rodapé de qualquer e-mail que receber de beBee.com.

TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

beBee é uma marca registrada da beBee PLATFORM S.L., NIF ESB84471838.

1. RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO

beBee PLATFORM S.L. (anteriormente Red Trabajar S.L.; doravante, “beBee”), com sede registrada na Calle de la Virgen de los Peligros 11, 3º, 28013 Madrid (Espanha) e NIF ESB84471838, é a proprietária de beBee.com e suas aplicações.

O serviço beBee é fornecido ao usuário (doravante, o “Usuário”) de acordo com estes Termos e Condições e as regras operacionais que a beBee publica periodicamente. Este documento constitui o acordo completo entre o Usuário e a beBee e substitui quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo assunto.

Para os mesmos fins, a beBee fornece e compartilha certos serviços oferecidos em seu portal com a plataforma Iberempleos, um portal de ofertas de emprego, projetos, serviços, profissionais e empresas para a Espanha.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O serviço beBee é uma plataforma web que permite aos Usuários:

Conectar-se com pessoas relacionadas à sua profissão e/ou interesses.
Criar, desenvolver e manter colmeias de afinidade.
Receber conteúdo relevante com base em seus interesses declarados.
Obter sugestões e informações sobre treinamentos, notícias, atividades e oportunidades de lazer/turismo, entre outros.
Publicar ofertas de emprego, serviços e outras oportunidades profissionais.
Adicionar um CV e candidatar-se a ofertas e serviços anunciados; acessar CVs com base no nível de privacidade selecionado por cada Usuário.

A beBee pode enviar comunicações comerciais por e-mail, web, correio postal e dispositivos móveis (emprego e outros serviços/promoções relacionados a serviços financeiros e de Internet, vendas privadas e à distância, moda, formação, consumo, loterias e apostas estatais, pesquisas, ADSL, automotivo, etc.), sempre com a autorização expressa do Usuário concedida durante o registro e aceitação destes Termos.

Requisitos do Usuário:

Ter o equipamento necessário e conexão para acessar a Internet e arcar com seus custos associados.
Fornecer informações atualizadas, completas e precisas quando o serviço solicitar, e mantê-las atualizadas.
Aceitar o uso de cookies e monitoramento de IP para fins estatísticos (primeira visita, número de visitas, última visita, URL e domínio de origem, navegador e resolução), podendo desativar cookies em seu navegador.

As informações fornecidas pelo Usuário (“Informações de Registro”) serão incorporadas a um tratamento de dados pessoais pela beBee de acordo com a regulamentação aplicável. Para usar o serviço de Emprego, o Usuário autoriza a beBee, por meio do formulário de registro, a transferir para empresas terceiras sua condição de Usuário do serviço e as Informações de Registro necessárias para processos de seleção e contato por tais empresas, por qualquer meio viável de comunicação, e para possível contratação.

Se as informações fornecidas forem falsas ou imprecisas, a beBee poderá cancelar a inscrição do Usuário e encerrar seu direito de usar o serviço. O Usuário autoriza a beBee a reter e usar seus dados para oferecer outros serviços e produtos.

As Informações de Registro são coletadas e armazenadas pela beBee nas infraestruturas da AWS (Amazon Web Services) e Prosodie Ibérica, S.L.U. – Capgemini. O Usuário pode exercer direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição em www.beBee.com, de acordo com a origem do registro.

O Usuário pode usar serviços adicionais “Premium”, que podem ser pagos. O custo desses serviços não é reembolsável.

3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DIREITO DE RETIRADA

3.1. Âmbito

Este Direito de Retirada aplica-se a consumidores na União Europeia/EEE e outras jurisdições onde tais direitos são exigidos por lei. Esta política regula o período legal de retirada (“período de reflexão”) e não afeta seu direito de cancelar a renovação automática de sua assinatura a qualquer momento.

3.2. Direito de Retirada

Você tem o direito de se retirar deste contrato dentro de 14 dias corridos sem a necessidade de justificativa. O período de retirada expirará 14 dias corridos a partir do dia da conclusão do contrato.

3.3. Exercício do Direito

Para exercer o direito de retirada, você deve nos notificar de sua decisão de se retirar do contrato por meio de uma declaração inequívoca.

Método Recomendado: para processamento mais rápido, recomendamos o uso de nossa:
Página de Suporte

Métodos Alternativos: você também pode nos informar por e-mail em:
support@bebeecorp.com

Você pode usar o formulário de retirada estabelecido no Anexo I(B) da Diretiva 2011/83/UE, embora não seja obrigatório.

Para cumprir o prazo de retirada, basta enviar sua comunicação sobre o exercício do direito de retirada antes que o período de retirada expire.

3.4. Consequências da Retirada

Em caso de retirada, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você, sem demora indevida e, em qualquer caso, no máximo 14 dias corridos a partir do dia em que formos informados de sua decisão. Faremos o reembolso usando o mesmo método de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha concordado expressamente de outra forma.

3.5. Exceções e Compensação pelo Serviço Iniciado

3.5.A. Renúncia ao Direito em Caso de Conteúdo Digital

Ao assinar e clicar em “Pagar”, você consente expressamente com a execução imediata do contrato e reconhece que perderá seu direito de retirada assim que o conteúdo digital (por exemplo, acesso ao banco de dados premium, visualização de detalhes de contato) tiver sido totalmente fornecido ou disponibilizado para você.

3.5.B. Compensação pelo Valor Consumido (Montante Proporcional)

Se você solicitou que o serviço começasse durante o período de retirada, mas o serviço não foi totalmente executado, você terá que pagar um montante proporcional pelo serviço prestado até o momento em que comunicou sua retirada, em comparação com a cobertura total do contrato.

Cálculo do Valor: dada a natureza do beBee Premium como um serviço de acesso a dados, o “montante proporcional” é calculado não apenas com base no tempo decorrido, mas também no volume de dados consumidos (por exemplo, número de contatos revelados, ofertas aplicadas ou dados proprietários consultados). Se um valor significativo foi consumido (por exemplo, consulta em massa de contatos), o montante proporcional pode igualar o preço total da assinatura, resultando em nenhum reembolso.

3.6. Resolução de Conflitos Online (ODR)

De acordo com o Art. 14 do Regulamento (UE) nº 524/2013, a Comissão Europeia fornece uma plataforma de Resolução de Conflitos Online (ODR), acessível em:
http://ec.europa.eu/consumers/odr/

4. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO CONTEÚDO DO USUÁRIO

Ao postar conteúdo no beBee, o Usuário concede à beBee uma licença não exclusiva para publicá-lo nos serviços da beBee e realizar atividades razoavelmente necessárias (armazenamento, exibição, reformatar e distribuição). Em troca do acesso e uso dos serviços, o Usuário concorda que a beBee pode exibir anúncios nos serviços, inclusive ao lado de seu conteúdo ou outras informações, e usar seu conteúdo para promover a beBee, seus produtos e conteúdo. A beBee não venderá o conteúdo do Usuário a terceiros sem sua permissão expressa.

O Usuário é responsável pelo conteúdo que publica, incluindo os riscos decorrentes de sua precisão e possíveis violações de direitos. Ele deve postar apenas conteúdo para o qual tenha direitos suficientes e que não contradiga outros acordos que tenha firmado.

A beBee pode remover qualquer conteúdo por qualquer motivo. O Usuário pode excluir suas postagens até 30 minutos após publicá-las. O processo de exclusão pode levar tempo; a beBee pode reter backups da postagem ou conta excluída em seus servidores por até 30 dias após a exclusão.

5. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO

A beBee pode modificar estes termos para adaptar o serviço a novas circunstâncias. As alterações serão notificadas na página inicial, para que o Usuário possa estar ciente delas antes de continuar a usar a beBee. O uso contínuo implica aceitação das modificações.

6. ALTERAÇÕES NO SERVIÇO

A beBee reserva-se o direito de modificar ou descontinuar o serviço, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio ao Usuário. A beBee não será responsável perante o Usuário ou terceiros por exercer este direito.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Usuário concorda em assumir todos os riscos decorrentes do uso do serviço. O serviço beBee é fornecido “como está” e “conforme disponível.”

A beBee não garante que o serviço atenda aos requisitos específicos do Usuário, ou que será ininterrupto, seguro, pontual ou livre de erros; nem garante resultados de seu uso ou a precisão ou confiabilidade das informações obtidas através do serviço. Garantias implícitas de título, comerciabilidade, adequação a um propósito específico e não violação são renunciadas.

O Usuário entende que qualquer material ou informação baixada é feita por sua própria conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano ao seu sistema ou perda de dados resultante disso.

As empresas que publicam ofertas são responsáveis por obter as autorizações, permissões ou licenças necessárias, incluindo as administrativas relativas à imigração para ofertas relacionadas a países fora do EEE/UE. Qualquer empresa que publique uma oferta contrária à lei assumirá responsabilidade exclusiva, isentando a beBee de responsabilidade.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A beBee não será responsável pela incapacidade de uso, interrupção de negócios ou danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais (incluindo perda de lucros), independentemente da causa, seja em contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade por produto ou de outra forma, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

9. PROIBIÇÃO DE REVENDA OU USO COMERCIAL DO SERVIÇO

O uso do serviço é pessoal e exclusivo do Usuário. O Usuário concorda em não transferi-lo ou fazer uso comercial dele sem o consentimento expresso da beBee.

10. CONDUTA DO USUÁRIO

O Usuário é responsável pelo conteúdo de suas transmissões através do serviço. O uso do serviço está sujeito a leis e regulamentos locais, regionais, nacionais e internacionais. O Usuário concorda em:

Não usar o serviço para fins ilegais ou proibidos por estes termos.
Não interferir ou interromper os sistemas de rede conectados ao serviço.
Cumprir as regras, disposições e procedimentos dos sistemas de rede conectados ao serviço.
Proteger e ser responsável pela segurança de suas senhas para garantir a confidencialidade dos dados incluídos no serviço.

O Usuário não impedirá o uso do serviço por outros usuários ou o uso de serviços semelhantes por outras entidades. A beBee pode, a seu exclusivo critério, encerrar o serviço imediatamente se a conduta do Usuário violar estes termos.

11. INDENIZAÇÃO

O Usuário indenizará e isentará a beBee, suas subsidiárias, diretores e funcionários de reclamações de terceiros (incluindo custos e honorários razoáveis) decorrentes do uso do serviço pelo Usuário, violação deste acordo ou violação de propriedade intelectual, industrial ou outros direitos de terceiros pelo Usuário ou outro usuário através do equipamento do Usuário.

12. RESCISÃO DA RELAÇÃO

Tanto o Usuário quanto a beBee podem encerrar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio e com efeito imediato. A beBee não será responsável perante o Usuário ou terceiros pela rescisão. Em caso de desacordo com estes termos ou suas modificações, ou insatisfação com o serviço, o único recurso do Usuário é: (1) parar de usar o serviço; (2) cancelar sua assinatura; e (3) notificar a beBee da rescisão. Após a rescisão do serviço, os direitos do Usuário de usar o serviço e o software da beBee cessam imediatamente.

13. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações entre as partes devem ser por escrito e enviadas por e-mail ou correio postal. A beBee pode transmitir avisos ou mensagens através do serviço para informar sobre alterações neste acordo, no serviço ou em outros assuntos relevantes; tais transmissões serão consideradas notificações ao Usuário.

14. PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS

O Usuário pode corresponder-se com empresas que publicam suas ofertas ou processos de seleção. Tal correspondência ou participação (incluindo entrega de bens ou prestação de serviços e pagamentos) e quaisquer termos, condições ou garantias associadas serão estabelecidos exclusivamente entre o Usuário e tais empresas. A beBee não assume responsabilidade decorrente de tal correspondência ou participação.

15. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CONTEÚDO

O Usuário reconhece que o conteúdo (textos, software, música, som, fotografias, vídeo, ilustrações e outros materiais) apresentado pela beBee ou seus fornecedores é protegido por direitos de propriedade intelectual e industrial (patentes, marcas, marcas de serviço, etc.). O Usuário só pode usar tal conteúdo da maneira expressamente autorizada pelo serviço. É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa. O Usuário não descompilará ou alterará o software do serviço nem permitirá que terceiros o façam.

16. TERMOS GERAIS

Em caso de conflito ou controvérsia decorrente da interpretação, validade, execução ou cumprimento destas condições, as partes serão regidas pelas seguintes considerações:

Se o usuário for consumidor ou usuário de acordo com o Artigo 3 do Decreto Legislativo Real 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, ele pode escolher entre:

Apresentar a disputa perante os Tribunais e Juízos de seu domicílio, ou
Apresentá-la perante os Tribunais e Juízos da sede registrada desta empresa, ou seja, os da cidade de Madrid (Espanha).

Esta escolha é feita de acordo com as disposições do Decreto Legislativo Real 1/2007 e do Regulamento (UE) nº 1215/2012 sobre jurisdição, reconhecimento e execução de sentenças em matéria civil e comercial.

Caso o usuário não tenha a condição de consumidor ou usuário, as partes concordam em submeter-se aos Tribunais e Juízos da cidade de Madrid (Espanha).

17. CONTATO DE SUPORTE

Se o Usuário precisar entrar em contato com a equipe de suporte a qualquer momento, ele pode fazê-lo através da página de suporte, onde encontrará os canais disponíveis para consultas, incidentes ou solicitações de assistência relacionadas ao serviço.

18. SISTEMA DE RECLAMAÇÕES

Se um usuário desejar contestar qualquer decisão relacionada ao serviço ou assinatura, a beBee fornece um sistema interno de processamento de reclamações. As reclamações podem ser apresentadas dentro de seis (6) meses a partir da notificação da decisão pela beBee.

O sistema é acessado através do nosso formulário oficial de reclamações disponível na seção de suporte do site. As reclamações são revisadas por um Comitê interno, formado por pessoal de Atendimento ao Cliente e, quando apropriado, com consultoria externa independente. Todas as reclamações são processadas de forma diligente, não discriminatória e não arbitrária, e o usuário sempre receberá uma decisão fundamentada. Além disso, o usuário mantém seu direito de recorrer a um órgão de resolução de conflitos extrajudicial, se desejar.

Validade legal e formulário de reclamações: De acordo com o Decreto 1/2010, de 14 de janeiro, que regula a Lei 11/1998 sobre a Proteção dos Consumidores e Usuários na Comunidade de Madrid, serviços digitais sem estabelecimento físico não são obrigados a ter um formulário de reclamações físico. Nosso formulário online cumpre totalmente os regulamentos regionais, com registro de data e hora, e resolução dentro de um máximo de 30 dias úteis.

Conformidade com regulamentos europeus: Nosso sistema também cumpre os regulamentos europeus sobre canais seguros de reclamações, garantindo um mecanismo confiável, acessível e protegido para todos os usuários, com prazos claros de registro e resolução, e a possibilidade de recorrer a órgãos extrajudiciais certificados.

Contato: Para suporte ou consultas, os usuários podem acessar nossa página de suporte ou enviar um e-mail para membership@bebeecorp.com.

DETALHES DE CONTATO

beBee PLATFORM S.L.
Calle de la Virgen de los Peligros 11, 3º
28013 Madrid, Espanha
NIF: ESB84471838
Registro Comercial de Madrid: Volume 21938, Página 15, Seção 8, Folha M-390918, Registro 1
Email: support@bebeecorp.com