Governo quer flexibilizar normas de segurança no trabalho

Plesbicito da NR 12

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=120458&voto=contra

  "Governo quer flexibilizar as normas de segurança." Esta manchete poderia até ser piada ou um programa de comédia das boas sem não estivessemos falando sobre a vida e integridade fisica de pessoas, a vida de trabalhadores das mais diversas categorias e áreas, do ambiente laboral das empresa e indústrias brasileiras.

  Esse assunto não é de hoje, já faz algum tempo que o governo vem se metendo em assuntos ligados a saúde e segurança no trabalho, mas não para melhorar as condições mantendo a saúde e integridade física dos trabalhadores intactas. Pelo contrário, o governo vem trabalhado para eliminar ou na melhor das hipóteses, flexibilizar as normas de segurança e para isso, deixando importantes requisitos de fora.   

   Dessa forma favorecem interesses de terceiros que nada tem haver com a segurança no trabalho e muito menos com os trabalhadores. São interesses sobrios, interesses escusos que não se importam com a segurança e integridade física nos ambientes laborais e pior que isso, pensam em fragilizar ainda mais a segurança nesses locais que já é muito frágil.

   Desde que foi alterada a NR 12 em 2010  o governo não ficou sossegado e quer sempre modificar algo relacionado a ela. Alegam que está muito frouxa, depois que está muito apertada e alguns defendem a sua completa eliminação, alegando que dessa forma, as máquinas ficariam mais baratas e não precisam tantos itens de segurança.

   Porém essa NR especifica sobre as exigências de segurança em máquinas e seus ascessórios desde sua fabricação até suas operações nas indústrias brasileiras. Mesmo as que são fabricadas fora do país, precisam observar essa NR para poder operar em todo território nacional.

   Ela vem sendo alvo de constantes ataques de parlamentares e empresários  e nem um deles é a favor de manter na integra essa NR. Alguns sugerem sua mutilação e outros, sua completa eliminação. Em comum acordo eles sabem que não querem manter essa NR em vigor por mais tempo.

   Em um ataque anterior já foi tentado anular essa NR, mas não conseguiram e agora voltam ao ataque outra vez. Querem a flexibilização em detrimento das empresas que fabricam as máquinas e seus ascessórios, que estão descontentes com tantas exigências dessa NR. Em outras palavras, querem facilitar a fabricação das máquinas que não viriam com tantos itens de segurança, deixano as empresa fabricar os equipamentos completamente fora dos padrões de segurança que a norma determina hoje, alegando que é uma norma exagerada.  

   Com isso estarão facilitando a fabricação das máquinas, mas onde ficam a segurança e integridade física dos trabalhadores? Segundo o ministro de indústria, comércio exterior e serviços Marcos Pereira afirmou que a  norma é uma "Anomalia" Para ele a regra precisa ser rediscutida. E ele não está sozinho, o ministro interino do planejamento Dyogo Oliveira, concordou. "Não custa nada fazer uma análise de uma norma que está exagerada." disse. (A norminha, 2016) 

   Se conseguirem eliminar ou mutilar essa NR não sei como vai ficar a segurança do trabalhador em seu ambiente de trabalho. Hoje a NR 12 estabelece as medidas de segurança e higiêne do trabalho a serem adotadas na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamento. Não há uma NR em vigor que possa substituir ela por completo sem fragilizar a segurança do trabalhador.

   Já as indústrias que fabricam as máquinas aceditam que a NR 12 não pode ficar como está. "Na visão da confederação das indústrias (CNI) a norma foi modificada de tal forma que, em vários pontos, traz regras subjetivas  e muito mais exigêntes que suas referências, a exemplo das Diretivas de Máquinas da União Européia", exclarece.

   Ainda segundo o jornal de segurança A Norminha (2016) "Para a entidade a regra extrapolou seu poder regulamentar ao criar regras para fabricação, ocasionando custos mais elevados para a adaptação, tanto para as máquinas existentes  como para as novas. A principal crítica de CNI  diz respeito à retroatividade prevista na medida." 

   Com bases nessa alegações a CNI defende "que as novas exigências sejam válidas somente para máquinas adquiridas após a edição do normativo." Portanto as máquinas anterior a ele ficam do jeito que estão, não importando se oferecem insegurança ao trabalhador ou não. Ainda segundo esse órgão  deve ser redigida para a NR 12 " Um novo texto (que) deve observar, entre outras, as seguintes premissas: irretroatividade das obrigações, separação das obrigações de fabricantes e usuários e tratamento diferenciado para as micros e pequenas empresas."   (A Norminha, 2016) 

   Mesmo falando de forma a tentar convencer sobre a legalidade de sua questão, esse mesmo órgão se contradiz quando fala que "reforçando que é importante manter elevados níveis de segurança aos trabalhadores." Mesmo sabendo da importância da segurança no ambiente de trabalho, desde a fabricação dos componentes e equipamentos, ainda assim querem que a NR 12 seja flexibilizada, sendo maleáveis nos quesitos de segurança. Porém, segurança maleável é sinônimo de desastres, quem trabalha com ela está ciente disso.

   A CNI diz se preocupar com a saúde e segurança do trabalhador, mas deixa transparecer que seu interesse é ainda maior pela comercialização das máquinas, sejam elas seguras ou não. Se a medida for aprovada será mais uma norma de segurança no trabalho mutilada em detrimento das indústrias que fabricam as máquinas e uma aval de conformidade para as empresas que ainda não se adequaram a norma de segurança. Essa é mais um  forma de burlar as Leis constituidas e deixar livres empresas e entidades que dizem operar em nome dos trabalhadores, abrindo excessões, conseções, que poderão resultar em mais acidentes, mais mortes e mutilações de trabalhadores.

   Conseguindo essa flexibilização das normas de segurança brasileira o que mais poderão tentar no futuro? Se não conseguirem dessa vez com certeza irão tentar novamente. Com menos segurança no ambiente de trabalho brasileiro estaremos regridindo e quem pagará será o trabalhador. Querem mutilar a norma  e com ela estão mutilando a saúde e integridade física do trabalhador brasileiro que poderá pagar com sua vida.

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Para saber mais: Norminha. Governo quer flexibilizar normas de segurança no trabalho. ANO 08 – Nº 370 – 07/07/2016 – Página 01/10. São Paulo, SP. 

Leia mais: http://guerreiro-das-sombras.webnode.com/news/governo-quer-flexibilizar-normas-de-seguranca-no-trabalho/?utm_source=copy&utm_medium=paste&utm_campaign=copypaste&utm_content=http%3A%2F%2Fguerreiro-das-sombras.webnode.com%2Fnews%2Fgoverno-quer-flexibilizar-normas-de-seguranca-no-trabalho%2F