LIBERAÇÃO DA MACONHA: UMA ALTERNATIVA ARRISCADA. (Parte I)

                                                                 Imagem: http://www.forbes.com.br/tag/maconha/

*Artigo escrito para a Revista Proteção no ano de 2014, quando havia uma grande campanha pela legalização da maconha no Brasil, a título de poder utilizar os remédios a base dela. Outros queriam que a droga fosse liberada totalmente.

  Continua a discussão entorno da maconha e sua liberação, tornando a droga lícita para o consumo no país. A polêmica sobre a definição das regras para uso recreativo, medicinal e industrial da maconha divide opiniões, das várias classes sociais da população brasileira. Segundo afirmou a presidente dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), “[...] esta sugestão foi apresentada por meio de iniciativa popular e foi apoiada por cerca de 20 mil pessoas em 9 dias, se tiver apoio dos parlamentares, pode virar projeto de Lei.”(Agência Brasil, 2014).

  A proposta de liberação para uso da maconha no Brasil continua sendo bastante polêmica, há pessoas que apoiam tal iniciativa, outras pessoas são contrário a sua liberação e mesmo que seja liberada, pode ser uma alternativa muito arriscada. Muitos que defendem a liberação afirmam que com a sua legalização, acabaria com os traficantes que controlam a droga e poderão desta forma evitar mortes causadas pelo tráfico, outros acreditam ainda, que o próprio tráfico poderá ser extinto.

  Esta proposta é encabeçada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) coordenador das discussões sobre o tema na CDH. Segundo Cristovam “vamos continuar vivendo com tráfico de drogas? Não. Uma proposta que tem hoje é a regulamentação”, Concluiu o senador.(Agência Brasil, 2014). Para o ex-deputado federal Luiz Bassuma a facilitação do consumo de drogas teria reflexo direto em crianças e adolescentes, sendo incorreto regulamentar seu uso em nome de uma guerra contra o tráfico. (Jornal Município Dia a Dia, 2014).

   Estes produtos além de ficarem mais caro (devido as taxas de importações e demais impostos), quem comprar pode ser enquadrado na Lei 11.343/2006. Segundo esta Lei no art. 31 “[...] indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada a sua preparação, observadas as demais exigências legais.”(Brasil, 2006). Tudo tem que ser autorizado antes de realizar qualquer procedimento envolvendo o uso da droga.

  Porém muitas pessoas precisam do remédio rapidamente e a liberação esbarra na burocracia brasileira, demora muito para sair esta autorização, levando as famílias dos pacientes ao desespero e muitas vezes cometendo o erro de importar a droga, sem a devida autorização. O problema deste procedimento é que a Lei 11.343/2006 em seu art. 33 estabelece  “Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.(Brasil, 2006).

 Devido a todos esses problemas muitas pessoas hoje são a favor da liberação da maconha e seus argumentos são fortalecidos pela morosidade da burocracia brasileira, que leva tempo demais para a simples liberação de uma autorização de compra para um remédio que não existe no país, mas alguém está precisando dele urgentemente para sobreviver.

Devido a este bloqueio no mecanismo de transmissão, “Os neurônios não se comunicam como os fios elétricos, encostados uns nos outros. Há um espaço livre entre eles, a sinapse, onde ocorre a liberação e a captação de mediadores químicos. Essa transmissão de sinais regula a intensidade do estímulo nervoso: dor, prazer, angústia, tranquilidade.” (Varella, 2014) Devido a este efeito da droga no organismo humano, a pessoa enxerga o mundo de outra forma: irreal.

    Analisada diante de outras drogas lícitas tais como os cigarros e as bebidas alcoólica a maconha causa problemas no organismo humano, impacto social e também é viciante igual às demais drogas. A polêmica continua no congresso e na sociedade, sendo a questão da liberação da maconha uma alternativa arriscada. Mas ainda com a liberação da maconha temos outro problema para solucionar: como trabalhará o profissional sob o efeito da maconha?

Continua...

Meu blog:

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Para saber mais:

____Brasil. Lei 11.343. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm

Acesso em 26.11.2014.

____Geral. Liberação da maconha divide opiniões, Jornal município dia a dia. Brusque, SC. 2014.

Revista Proteção online. 

Disponível em: http://www.protecao.com.br/materias/anuario_brasileiro_de_p_r_o_t_e_c_a_o_2012/estatisticas_de_acidentes_brasil/

JajiJa  

Acesso em 02.12.2014

PREVINE. Grupo,  Estatísticas.

Disponível em: http://www.grupoprevine.com.br/l-7.asp

Acesso em 02.12.2014.

VARELA. Drauzio, maconha-entrevista. 

Disponível em http://drauziovarella.com.br/dependencia-quimica/maconha/

Acesso em 26.11.2014.