Hélen Reis

há 2 anos · 1 min. de leitura · ~100 ·

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O nascimento de outro é suficiente para reduzir a pensão alimentícia?

O nascimento de outro é suficiente para reduzir a pensão alimentícia?

💁🏻‍♀️💬 O Supremo Tribunal de Justiça entende que NÃO!

💁‍♀️💬 Para o Tribunal, apenas a alegação de um novo filho não justifica a redução no valor da pensão, já que deve estar demonstrada a diminuição da possibilidade do pagamento.

💁‍♀️💬 Contudo, o responsável pelo pagamento alimentar poderá ingressar com uma ação de revisão de alimentos e solicitar a redução no valor.

💁🏻‍♀️💬 Dessa forma, com a ação, será preciso comprovar que a nova situação afetou financeiramente💸 a vida e os gastos daquele que paga a pensão. Neste caso, o juiz poderá readequar o valor ou não.

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