RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA DE PIS E COFINS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

                             Aumente seu fluxo de caixa, invista no crescimento e fortalecimento do seu negócio e aumente sua competitividade no mercado

                    Empresário do Simples Nacional, será que a sua empresa tem créditos a recuperar com a comercialização dos chamados “produtos monofásicos”?

                   Para entender o que são os produtos monofásicos e saber se a sua empresa pode ter créditos a recuperar, é preciso entender 3 pontos: (1) como é a tributação do Simples Nacional, (2) o que são o PIS e a COFINS e (3) o que são produtos monofásicos.

1. Como é a tributação do Simples Nacional?

                   As empresas do Simples Nacional (SN) pagam seus impostos em uma única guia mensal, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O imposto é calculado com base em uma alíquota única, que recai sobre o faturamento bruto da empresa.

                   Como os impostos são pagos de forma unificada, muitas vezes as empresas deixam de considerar que, para alguns produtos e impostos, a alíquota segue regra diferente. Um desses casos é a venda de produtos monofásicos.

2. O que são o PIS e a COFINS?

                   O PIS e a COFINS são dois impostos federais direcionados para promover a integração social e proteger a seguridade social.

                   Em regra, o PIS e a COFINS são devidos por todos os que integram a cadeia de circulação de mercadorias.

                                                                                           Tributação do PIS e da COFINS: REGRA GERAL

3. PIS e COFINS e os produtos monofásicos

                   Contudo, em algumas situações, o PIS e a COFINS se submetem a uma tributação diferenciada, por meio da qual a Receita Federal tributa somente o industrial (fabricante) ou importador no lugar do atacadista e do varejista.

                                                                               Tributação do PIS e da COFINS: TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA

                    Nesses casos, distribuidores (atacadistas) e comerciantes (varejistas) estão dispensados de arcar com PIS E COFINS desses produtos.

                   O objetivo da tributação monofásica do PIS e da COFINS é simplificar a fiscalização pela Receita Federal. Por isso é que haverá apenas um responsável pelo recolhimento do PIS e da COFINS (famoso pagamento na fonte), isentando todos os demais agentes da cadeia tributária de pagar esses impostos quando comercializam os produtos monofásicos.

                   Ramos do comércio que mais vendem produtos monofásicos:

                   Se você se encaixa em algum desses grupos, certamente vende produtos monofásicos.

                   São exemplos de produtos monofásicos: pneu, bateria, alguns medicamentos, desodorante, creme dental, protetor solar, perfumes e águas-de-colônia, produtos de maquiagem para os lábios e olhos, shampoo, refrigerante, água, cerveja, dentre outros.

                   Se for optante do SIMPLES NACIONAL, provavelmente está pagando mais impostos do que deveria.

Por que eu estaria pagando mais impostos do que deveria?

Pelo fato de todos os impostos serem pagos de forma unificada (em uma única guia), é comum que as empresas do Simples Nacional, ao comercializarem um produto que tem a tributação monofásica do PIS e da COFINS, acabem deixando as alíquotas desses impostos como “normal” e, assim, paguem indevidamente o PIS e a COFINS pela 2ª vez. Por esse motivo, têm direito à restituição tributária.

Como posso recuperar o que paguei indevidamente?

                   Por meio da análise dos documentos contábeis da empresa, apura-se o valor que foi pago a maior. Com base nisso, é feita a retificação no Portal do Simples Nacional. Em até 60 dias você recebe o crédito na conta bancária da empresa.

Por que requerer a restituição o quanto antes?

                   Porque somente é possível recuperar os créditos apurados dos últimos 60 meses, logo, quanto mais se demora para pedir a restituição ou compensação, mais meses deixam de ser recuperados.

Vantagens da recuperação tributária

a) Aumento do fluxo de caixa.

                   Com a recuperação tributária, você consegue trazer dinheiro para o seu negócio e aumenta sua competitividade.

b) Redução da carga tributária.

                   Durante o processo de recuperação de crédito tributário, a empresa realiza uma revisão minuciosa de seus pagamentos e obrigações fiscais e isso ajuda a identificar falhas e fazer os ajustes tributários necessários. Isso evita pagamentos indevidos no futuro.

                   Consulte um especialista na área para saber se a sua empresa tem créditos a receber e traga dinheiro para o seu negócio!