RAMIREZ FERNANDES

há 2 anos ·

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Negativa de Plano de Saúde

Tratamento para COVID-19

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível Central da Capital, que condenou plano de saúde a indenizar paciente que teve cobertura de tratamento para a Covid-19 negada. Além da reparação, fixada em R$ 10 mil,...

https://papangunarede.com.br/?p=3426

#Saúde #Justiça #Plano #Tribunal #Direito

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Golpe do Boleto falso

RAMIREZ FERNANDES · Golpe do boleto falso · Empresas de intermediação financeira respondem objetivamente por danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros. Com esse entendimento, o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou o PagSeguro a ressarcir um co ...

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Proteja seus Direitos

RAMIREZ FERNANDES · Liminar garante a produtor rural alongamento de dívida com cooperativa · Um blog para conhecer e proteger os seus direitos · https://protejaseusdireitos.blogspot.com/2021/09/liminar-garante-produtor-rural.html

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Proteja seus Direitos

RAMIREZ FERNANDES · Construtora deve indenizar por atraso na entrega de imóvel · Um blog para conhecer e proteger os seus direitos · https://protejaseusdireitos.blogspot.com/2021/09/construtora-deve-indenizar-por-atraso.html

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Construtora Paiva Gomes e Caixa Econômica Federal são condenadas por atraso na entrega da obra “West Paradise” em Mossoró

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RENATO DELA NINA

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo 231. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. · 2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. · 3. Todo ser humano ...

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RENATO DELA NINA

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento:

Declaração Universal dos Direitos Humanos: · Artigo 18 · Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pe ...

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RAMIREZ FERNANDES

A viga mestre do direito de defesa

No dia 11 de agosto de 1827, o então Imperador Dom Pedro I, criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil; sendo um no Largo São Francisco em São Paulo, SP, e o outro no Mosteiro de São Bento, no Recife, PE. Em vista disso ficou instituído em nosso país o dia 11 de agosto co ...

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José Brito e Silva

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Luís da Câmara Cascudo (Natal, 30 de dezembro de 1898-Natal, 30 de julho de 1986) foi um historiador, antropólogo, advogado e jornalista brasileiro. Câmara Cascudo passou toda a sua vida em Natal e dedicou-se ao estudo da cultura brasileira. Foi professor da Faculdade de Direito ...

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RAMIREZ FERNANDES

Postar por RAMIREZ FERNANDES

Previdência privada é seguro de vida e não integra acervo hereditário, diz TJ-SP · Para fins de herança, TJ-SP diferencia previdência privada de aplicação financeira · Antonio Carreta / TJSP · · Previdência privada — como VGBL — assume feição de seguro de vida, não devendo os v ...

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José Brito e Silva

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, anunciou a disposição para a liberação de, pelo menos, R$ 100 milhões para o governo do estado, porém, condicionados a uma lista feita pelo próprio desembargador, tirando a originalidade da prerrogativa do executi ...

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